Marco Civil da Internet: o que está em jogo no STF

15 Minutos - Gazeta do Povo

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24d ago 20:55

MP3•Главная эпизода

*) Algo bem importante está em discussão no STF, com julgamento já iniciado.

A Suprema Corte está julgando duas ações que podem afetar drasticamente a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet.

Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas na Justiça, por conteúdos ofensivos postados pelos usuários, caso descumpram uma ordem judicial de removê-los.

Essa regra foi aprovada na lei de 2014 justamente com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura na internet.

Este episódio do podcast 15 Minutos detalha o que está em jogo nesse julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF. O convidado é Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo, que acompanha de perto o assunto.

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