#88: Política de interesses impede universalização do saneamento básico

Ambiente é o Meio

O Programa Ambiente é o Meio desta semana conversa com o engenheiro civil e Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Luiz Roberto Santos Moraes. Estudioso e militante há 50 anos na área de Saneamento Básico, Moraes faz um apanhado histórico da realidade brasileira no setor desde a promulgação da Lei 11.445, de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal, lei que, argumenta o professor, ficou conhecida como marco legal regulatório do saneamento básico, uma vez que ampliou o conceito vigente na época de abastecimento de água e tratamento sanitário para agregar também “drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”, entre outros conceitos.

As dificuldades do saneamento básico no Brasil persistem, avalia Moraes, pela visão do governo quanto ao investimento nas questões básicas: “50% do orçamento geral da União executado nos últimos anos foi usado para pagamento de juros e amortizações da dívida pública brasileira, enquanto apenas 3% vai para a saúde, 2,6% para educação e 0,00004%, praticamente nada, para saneamento”, enfatiza.

Quanto à privatização dos serviços de saneamento, o professor argumenta que o interesse de empresas privadas recai sobre áreas de retorno econômico, não atendendo então às periferias de grandes cidades, os pequenos municípios, as populações do campo, água e florestas.