))
STF autoriza aborto de anencéfalos | 01.jul.2024
Manage episode 426659704 series 2911374
Контент предоставлен Hoje na Luta. Весь контент подкастов, включая эпизоды, графику и описания подкастов, загружается и предоставляется непосредственно компанией Hoje na Luta или ее партнером по платформе подкастов. Если вы считаете, что кто-то использует вашу работу, защищенную авторским правом, без вашего разрешения, вы можете выполнить процедуру, описанную здесь https://ru.player.fm/legal.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão histórica ao reconhecer que o aborto de fetos anencéfalos não é crime, atendendo à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A anencefalia é uma condição congênita grave e incompatível com a vida após o nascimento
A decisão final do STF representou um avanço significativo nos direitos reprodutivos das pessoas com útero, reconhecendo a autonomia sobre seus próprios corpos.
605 эпизодов
Поделиться
