Aprovado projeto que desburocratiza atendimento para diabéticos em Santa Catarina

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25d ago 7:14

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A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudos médicos que atestem Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em Santa Catarina. A iniciativa é de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos). O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada de saúde e apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do original, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Agora, a proposta segue para sanção do Governo do Estado. “Não faz sentido pedir a comprovação anual para um paciente que tem uma doença incurável. Com a aprovação desta legislação, os pacientes terão uma redução significativa na burocracia, permitindo ter mais tempo e recursos para tratar a doença”, afirmou o deputado. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (6) o parlamentar comentou a importância do projeto que desburocratiza atendimento para diabéticos em Santa Catarina.

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