Conselho Municipal de Contribuintes já está em atividade em Braço do Norte

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4M ago 11:13

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Braço do Norte inovou mais uma vez e implantou o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), um grupo colegiado responsável pelos processos tributários que chegarem à 2ª instância e revisão do Código Tributário, que é de 2005. O Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado que auxiliará na aplicação da legislação tributária e postura do Município. O CMC é composto por sete membros, sendo quatro representantes dos contribuintes, sendo um membro da Acivale, um membro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC Subseção de Braço do Norte) e outro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade, e três representantes da Administração Municipal. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira , o vereador Allan Lopes Prudêncio, que estruturou a ideia enquanto estava à frente da Secretaria de Administração e Fazenda, explicou sobre a iniciativa.

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