Aplicação quer “transformar a resposta à violência baseada no género” em Cabo Verde

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No âmbito dos 16 dias de activismo contra a violência baseada no género, entre 25 de Novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres) e 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género apresenta a aplicação "The Sorority" que permite emitir alertas em tempo real em caso de perigo. "Esta ferramenta promete transformar a resposta à violência baseada no género em Cabo Verde", resume Mónica Rodrigues, consultora de comunicação da associação, que admite que esta violência continua a ser "uma epidemia social" no país.

Esta segunda-feira, 25 de Novembro, é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma data assinalada anualmente e que foi instituída pelas Nações Unidas para alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres. A violência contra as mulheres e as meninas continua a ser uma das violações dos direitos humanos mais generalizadas no planeta. Basta lembrar que, a nível mundial, quase uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual pelo menos vez na vida. De acordo com a ONU, em 2023, mais de 51.000 mulheres foram assassinadas por parceiros e familiares e uma mulher foi morta a cada dez minutos.

Hoje é lançada, a nível mundial, a campanha promovida pelas ONU Mulheres, "There is #NoExcuse for violence against women and girls", uma iniciativa de 16 dias que termina no dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro. A Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género junta-se a estes 16 dias de acções com a apresentação de uma aplicação para proteger mulheres em tempo real.

RFI: Em que consiste a aplicação “Sorority”?

Mónica Rodrigues, consultora de Comunicação, Género e Mudanças Climáticas e mentora do movimento Ecofeminismo de Cabo Verde e Madagáscar:

"No âmbito da campanha internacional 16 dias de activismo contra a violência baseada no género, a Associação Cabo-verdiana com foco na luta contra a violência baseada no género, vem apresentando a aplicação de sororidade para várias instituições governamentais, principalmente o Instituto Nacional da Igualdade e Equidade de Género, a Polícia Judiciária e, hoje, às 15h de Cabo Verde, vai ser apresentada à Polícia Nacional."

Em que é que consiste a aplicação? Todas as mulheres podem ter acesso? Falou também na polícia. Quem é que vai aceder a este aplicativo?

"Esta ferramenta promete transformar a resposta à violência baseada no género em Cabo Verde, reforçando a protecção de mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecendo essa rede de apoio e solidariedade entre as mulheres em Cabo Verde. É um aplicativo que foi criado em França e já foi implementado em 17 países. Esta aplicação encontra-se disponível em 13 idiomas, incluindo o português, e oferece assim um conjunto de funcionalidades concebidas para proteger as mulheres, para promover uma rede de solidariedade feminina. Por isso, chama-se “The Sorority”, “Sororidade”, garantindo um apoio e acesso imediato das mulheres à protecção em situação de risco."

Como é que funciona concretamente?

"Pode fazer o ‘download’ da aplicação no Google Store ou no iOS do iPhone porque é uma ferramenta prática, segura e acessível exactamente para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade. Foi desenvolvida para facilitar a comunicação, reforçar essa rede e aumentar a eficácia na resposta a emergências. Esta aplicação oferece alertas de SOS em tempo real que permitem às mulheres ou vítimas de violência accionar contactos de confiança com apenas um clique e também fazer um mapeamento de serviços de apoio, como delegacias, hospitais e centros de acolhimento. E também permite a conexão com redes de solidariedade feminina, promovendo um apoio mútuo entre utilizadoras."

Falou também na sensibilização da própria Polícia Judiciária em Cabo Verde. Em França, em 2021, a cada dois minutos e meio, uma mulher era violada ou sofria uma tentativa de violação. Mas apenas 6% das vítimas de violações e agressões sexuais apresentam queixa à polícia. Muitas delas nem sequer têm confiança na polícia. Como é que está a questão em Cabo Verde?

"Em Cabo Verde não é diferente. Temos melhorias em termos legais. A violência doméstica é reconhecida legalmente como problema grave social, como uma epidemia social. Continua a ser uma preocupação pelo crescente aumento de casos, mas também se enfrenta dificuldades em denunciar abusos devido a estigmas sociais, à falta de acesso completo a serviços de apoio. Em Cabo Verde, especificamente, vê-se que a população tem uma certa desconfiança do sistema judicial, o que acaba por dificultar ou pôr em causa os direitos das mulheres e as vítimas de violência baseada no género."

Fala em “epidemia social” e “crescente aumento de casos”. Mas visto que a maior parte dos casos nem sequer são reportados às autoridades, como é que se sabe? Há números em Cabo Verde?

"Dados de 2017 do Instituto Nacional de Estatística afirmam que a violência baseada no género em Cabo Verde atinge, na sua maioria mulheres, que representam 89% das vítimas. Este é um dado do INE de 2017 e as políticas públicas, neste caso, estão muito mais centradas nas mulheres, marginalizando o autor da violência, [os homens] que apenas representam 11% das vítimas."

Há números sobre os feminicídios em Cabo Verde?

"Os dados sobre feminicídios em Cabo Verde indicam uma realidade preocupante, embora os números exactos variem de ano para ano. De acordo com o Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género e outras fontes de notícias, o país tem assistido a casos alarmantes de feminicídio, em que mulheres são mortas geralmente por parceiros íntimos, como forma extrema de violência baseada no género. Em 2003, por exemplo, foi registada uma média crescente de homicídios de mulheres com vários casos de violência extrema, como o assassinato de mulheres em situações domésticas. Em Março de 2004, por exemplo, um caso de feminicídio na cidade do Porto Novo, em Santo Antão, gerou grande comoção e casos semelhantes têm sido registados em várias partes do país, como na ilha da Boavista, no interior das ilhas também, onde centenas de pessoas participaram numa marcha silenciosa contra a violência e feminicídio. Por outro lado, as políticas públicas estão mais voltadas para a reacção do que para a prevenção, e as práticas, neste caso, devem ser mudadas. O combate ao machismo e à masculinidade tóxica devem iniciar com a educação dos progenitores, das mulheres, principalmente em Cabo Verde, onde a maioria das famílias são chefiadas por mulheres."

Como é que se muda todo este contexto social e cultural, num país onde a maioria das famílias são chefiadas por mulheres, mas em que as regras são ditadas e regidas pelo patriarcado?

"É criar mecanismos de comunicação que eduquem as famílias, que eduquem a comunidade, que preparem a sociedade civil, associações comunitárias para uma prevenção mais próxima das famílias e criar mecanismos de denúncias instantâneas e respostas urgentes por parte das instituições, como é o caso desta aplicação que está sendo apresentada pela Associação Cabo-Verdiana de Luta contra a VBG.

A nível mais académico, científico e a nível institucional, é necessário repensar o conceito de género, abarcando toda a diversidade que existe em Cabo Verde, que não deixe ninguém para trás.

Também quanto ao quadro legal, é rever o quadro conceptual da lei da VBG, é uma lei muito em voga em Cabo Verde, mas é preciso rever o conceito legal de modo a introduzir o conceito de poder, um conceito fundamental para o enquadramento ou tipificação de casos que têm ficado ao critério do procurador que atende a vítima ou que analisa os casos da violência.

E também desmistificar a ideia do crime de género, associado apenas à agressão física, focando também em outros tipos de violência, como emocional, psicológica, sexual, assédio contra homens e mulheres, violência patrimonial. Aqui, é preciso reforçar o trabalho de prevenção visando a desnaturalização das desigualdades de género e violência, particularizando a questão no meio rural com as questões das mudanças climáticas. Com a migração climática, acentua-se ainda mais a vulnerabilidade das mulheres rurais a sofrerem abusos ou violências baseadas no género."

A Mónica Rodrigues é mentora do movimento Ecofeminismo de Cabo Verde e Madagascar. Explique-nos o que é ecofeminismo e como é que as mulheres ficam mais vulneráveis aos abusos perante as alterações climáticas, por exemplo?

"O ecofeminismo reconhece essa interligação de discriminação de género e também essa exploração abusiva de recursos naturais e como o próprio sistema patriarcal vê as mulheres e os recursos naturais como seres inferiores e como os seres a serem dominados. Nós temos uma perspectiva que as mulheres e os recursos naturais são explorados da mesma forma, são dominadas da mesma forma. E o Movimento Ecofeminismo em Cabo Verde, reconhecendo as questões climáticas em Cabo Verde, lançámos o movimento em 2019, quando Cabo Verde estava a ultrapassar três anos de seca consecutivas.

A pobreza, que é um dos maiores inibidores da liberdade, dos indivíduos, e principalmente das mulheres, acaba por pôr em causa os direitos das mulheres. No caso específico de Cabo Verde com as secas e as alterações climáticas, faz com que, principalmente no mundo rural, haja uma migração para os sectores urbanos ou para o exterior do país. Quando são os homens, aí duplica a responsabilidade das mulheres em serem provedoras do lar e é também a sua responsabilidade enquanto cuidadoras;

Quando é a mulher que migra, há esse condicionamento de encontrar constrangimentos a nível de condições de habitabilidade onde normalmente vão alojar-se, são normalmente em assentamentos informais, sem políticas de habitação condigna ou construções nas áreas de riscos ou na linha da passagem de água, o que acaba por aumentar ainda mais essa vulnerabilidade.

A migração climática está a ter um impacto desproporcional nas mulheres, especialmente quando elas se deslocam para centros urbanos. Para além da exploração e abuso, elas enfrentam riscos agravados de violência doméstica e de género, assédio sexual, precariedade habitacional e trabalho exploratório, incluindo violência obstetrícia. Muitas vezes, essas mulheres carecem de proteção legal, enfrentam discriminação e têm dificuldade em acessar serviços de apoio devido ao nível de literacia, ao isolamento social e à falta de redes comunitárias. Esses desafios evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas que assegurem a proteção, os direitos e a dignidade das mulheres migrantes em ambientes urbanos. »